Bastonário retido em Odemira. “Situação chocante num Estado de Direito”

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O bastonário Luís Menezes Leitão está retido em Odemira, numa das freguesias sob cerca sanitária, depois de se ter reunido com os proprietários do Zmar.

À RTP3, Menezes Leitão explica que ia, em seguida, para uma reunião na Câmara de Odemira, com o autarca José Alberto Guerreiro mas, apesar de ter obtido autorização para encontrar-se com os proprietários e seus representantes, foi retido quando tentava dirigir-se para a Câmara.

“Não se compreende”, defende, explicando que, como advogado, integrava as exceções previstas para entrada nas freguesias em cerca sanitária, apontando tratar-se de uma “situação perfeitamente chocante num Estado de Direito”.

Recorde-se que duas freguesias do concelho de Odemira estão a ser controladas por cercas sanitárias devido à elevada incidência de casos de Covid-19, principalmente entre os trabalhadores agrícolas, muitos deles migrantes.

“São os ossos do ofício”, explicou o bastonário, defendendo contudo que “não é com aparatos policiais que a Ordem dos Advogados vai alterar o seu posicionamento”.

Luís Menezes Leitão lembra que o Estado de Emergência já não está em vigor e adianta que já falou com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para tentar resolver a situação.

“Já falei com o sr. Presidente da República e espero que, como garante regular do funcionamento das instituições democráticas, resolva este assunto”

Questionado sobre se a polémica que envolve o Zmar se resolveria, caso não fossem requisitadas as casas de primeira habituação do empreendimento, o bastonário explica que, nesse caso, já não estaria em causa o direito à inviolabilidade do domicílio e aí a questão podia resolver-se através do pagamento de uma indemnização.

“Agora expulsar pessoas de suas casas para lá por estranhos viola não só a inviolabilidade do domicílio como o direito à inviolabilidade da vida privada”, explica. “Já não temos a constituição suspensa, e por isso é muito importante que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos (…) sob pena de já não estarmos a viver num estado de direito.”

As declarações surgem depois do bastonário da Ordem dos Advogados ter dito que levar os migrantes para casas de habitação coloca em causa a inviolabilidade do domicílio e que, para o Governo o fazer, é necessária uma ordem judicial.

O primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros na quinta-feira que o executivo iria fazer requisições naquele município alentejano, com o objetivo de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também população que vive em situação de “insalubridade habitacional admissível, com hipersobrelotação das habitações”, como é o caso de vários trabalhadores agrícolas emigrantes, entre os quais têm sido detetados surtos da doença covid-19.

Num despacho publicado na quinta-feira à noite em Diário da República e que produziu efeitos imediatos, o Governo decretou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento ‘ZMar Eco Experience’, localizado na freguesia de Longueira-Almograve”.

O espaço ficará alocado à realização do “confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado”, lê-se no diploma.

O Zmar situa-se na freguesia de Almograve-Longueira, umas das duas freguesias – juntamente com São Teotónio – do concelho de Odemira, distrito de Beja, que estão sob cerca sanitária para controlo epidemiológico.

[Notícia atualizada às 17h00]

Leia Também: Requisição de casas privadas do Zmar viola a Constituição

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