Instituto dos Registos e Notariado: Composio do nome

Entre os elementos que o assento de promanação deve sofrear distinguem-se, pela sua evidente importncia, o nome prprio e os apelidos do registando que constituem, no conjunto, o seu nome completo.

“A escolha do nome prprio e dos apelidos do rebento menor pertence aos pais; na falta de tratado resolver o juiz, de simetria com o interesse do rebento” – cláusula 1875., n. 2 do Cdigo Social.

Os pais so os primeiros titulares do recta de escolha do nome do rebento menor, recta que deve ser exercido em conjunto, e no isoladamente.
Mas, uma coisa a titularidade de escolha do nome do registando e outra a sua concretizao atravs de declarao prestada no acto de registo de promanação.
De facto, esta declarao pode ser prestada por ambos os pais, s por um deles ou por qualquer das pessoas com legitimidade para declarar o registo.

O nome completo deve compor-se, no mximo, de seis vocbulos gramaticais, simples ou compostos, dos quais s dois podem corresponder ao nome prprio e quatro a apelidos.
Por “vocbulo gramatical formado” entende-se um vocbulo constitudo por dois ou mais vocbulos simples que possui um significado autnomo, muitas vezes dissociado dos significados dos seus componentes.

As partculas de ligao no so consideradas para efeitos da escrutinação do nmero de vocbulos.

Nome Prprio

Nome prprio o elemento verdadeiramente individual do nome com que as pessoas so diferenciadas, por ele que as pessoas so chamadas por familiares e amigos.

a)    Os nomes prprios devem ser portugueses, de entre os constantes da onomstica portuguesa ou adaptados, grfica e foneticamente, lngua portuguesa.
Fazer a adaptao grfica e fontica lngua portuguesa equivaler a aportuguesar o nome de origem estrangeira.

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b)    A ortografia dos nomes prprios deve obedecer ortografia solene data do registo.

c)    O nome prprio no pode suscitar dvidas sobre o sexo do registando.
A concordncia do nome com o sexo do registando limita-se ao primeiro vocbulo do mesmo. Assim, aceitvel um nome prprio masculino em cuja composio entre um elemento feminino e, inversamente, um nome prprio feminino em cuja composio entre um elemento masculino, desde que se verifique que o primeiro dos elementos do nome prprio se acha subordinado concordncia com o sexo do seu titular.

d)    A irmos no pode ser oferecido o mesmo nome prprio, salvo se um deles for falecido.

e)    So admitidos nomes prprios estrangeiros, sob a forma originria, se o registando for estrangeiro, se tiver nascido no estrangeiro, se tiver outra nacionalidade para alm da portuguesa, se qualquer dos seus pais for estrangeiro ou, se qualquer dos seus pais tiver outra nacionalidade para alm da portuguesa.

Apelidos

Os apelidos constituem a segunda secção do nome das pessoas e, juntos ao nome prprio, completam a sua designao solene, permitindo estabelecer a ligao do registando famlia a que pertence.

a)    So escolhidos de entre os que pertencem a ambos ou s a um dos pais do registando, ou a dos quais uso qualquer deles tenha recta.
Sendo escolhidos apelidos dos ascendentes dos pais, ainda que no faam secção do nome destes ltimos, obrigação ser feita prova.

b)    A ordem dos apelidos no nome da criana pode ser livremente escolhida pelos pais.
Assim, respeitado o nmero mximo de quatro vocbulos, h plena liberdade na sua ordenao, sejam eles de ambas as linhas, materna e paterna, ou s de uma delas.

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c)    As partculas de ligao entre apelidos podem ser introduzidas ou, caso existam no nome dos progenitores, eliminadas livremente.

d)    Se na risca materna e na risca paterna figurar um mesmo sobrenome, pode nascente ser repetido de forma seguida ou, revezado com outros apelidos no nome do registando.

e)    Podem ser formados por vocbulos que normalmente correspondem a nomes prprios bastando, para tanto, que nessa qualidade figurem na composio do nome de qualquer dos progenitores.

Composio do nome de registando estrangeiro

A composio do nome dos registandos estrangeiros reger-se- de tratado com a lei da sua nacionalidade, admitindo-se, por exemplo, a adopo de trs nomes prprios.
Esta regra no se aplica quando o registando tambm tenha a nacionalidade portuguesa, caso em que prevalece a lei portuguesa, devendo obedecer s regras indicadas.

Dvidas sobre a composio do nome

Havendo dvidas sobre a composio do nome, as mesmas so esclarecidas por despacho do presidente dos Registos e do Notariado, por intermdio da Conservatria dos Registos Centrais.

Consulte cá a lista dos nomes prprios de cidados portugueses nos ltimos 3 anos

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