Ministra espera que partidos possam ″ir além″ da lei da paridade nas eleições

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse esta quarta-feira esperar que os partidos possam “ir além” da lei da paridade nas eleições autárquicas deste ano, considerando que a legislação é agora “mais exigente”.

“Em ano de eleições autárquicas não podemos deixar de desejar que estes dados sejam uma inspiração para que os partidos possam ir além de uma lei da paridade que é hoje mais exigente”, declarou a ministra, na abertura do debate sobre política setorial na Assembleia da República.

Momentos antes, a governante destacou que “em resultado das alterações legais promovidas no parlamento, a percentagem de mulheres dirigentes superiores na administração pública subiu de 32% em 2015 para 42% em 2020”.

“E o peso das mulheres nos órgãos dirigentes das empresas cotadas subiu de 12% em 2017 para 26% em 2020”, apontou.

Ainda no âmbito do combate às desigualdades, continuou, “e dando cumprimento a uma resolução deste parlamento, o governo colocou em consulta pública no passado dia 9 de abril a proposta daquele que é o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação”.

“Esta estratégia vem dar resposta à necessidade há muito sentida de conjugar o repúdio da discriminação formal com o desenvolvimento de um programa de combate às desigualdades estruturais e de promoção da mobilidade social”, disse a ministra.

Vieira da Silva abordou ainda a questão da desigualdade de género em contexto pandémico da covid-19, nomeadamente a proteção das vítimas da violência doméstica “cuja vulnerabilidade foi agravada no ano de restrições que atravessámos”.

Ao nível do emprego e da situação económica, a governante alertou que as mulheres são dos grupos mais afetados pela atual crise, sendo “maioritárias nas profissões que estiveram na linha da frente, como estão também em maioria no trabalho não pago”.

Para responder a esta desigualdade, adiantou, o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] entregue na Comissão Europeia inclui medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens, entre elas, “novas respostas sociais que permitem melhor conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar a medidas de apoio ao emprego que majoram o apoio ao sexo sub-representado”.

No domínio da integração, a governante destacou “a nova plataforma para a renovação automática de autorização de residência que já permitiu renovar 108 mil títulos”.

“Foi alterado o modelo de atribuição do NISS [número de identificação de Segurança Social] na Hora, que já permitiu a atribuição de mais de 172 mil novos números. E desde o início do ano passado até hoje, mais 77 mil cidadãos estrangeiros passaram a ter número de utente no Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou.

No âmbito da vacinação à covid-19, a plataforma criada para o registo de cidadãos estrangeiros ainda sem número de utente já conta com “11 mil cidadãos” registados, adiantou.

“Quando o governo reduz o preço dos passes, aumenta o salário mínimo ou aumenta as pensões não está apenas a combater as desigualdades sociais, está também a combater as desigualdades de género. Quando o governo reforça os apoios sociais, combate a precariedade ou cria melhor condições para a integração de migrantes, não está a fazer apenas políticas setoriais. está a criar condições para uma evolução mais favorável da nossa demografia”, rematou a ministra.

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