o que é e qual a relação com a OMS?

Funcionários do aeroporto com máscaras de cirurgia. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil.

Diversos países porquê a Itália e Brasil e cidades porquê Novidade York acabaram por declarar estado de emergência face à epidemia do novo coronavírus. A enunciação tem de ser feita exclusivamente em situações fora do generalidade e o governo pode modificar algumas de suas funções para melhor enfrentá-la, seja esta situação causada por desastres naturais, crises políticas ou econômicas e até mesmo epidemias, porquê é o caso do Covid-19.

O que é o estado de emergência e quando pode ser proferido? 

O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaço direta que pode promover instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua enunciação está na Constituição de cada Estado, sendo proferido em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, porquê é o caso do novo coronavírus.

Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para nascente tipo de situação, que acabam por limitar totalidade ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do generalidade.

No Brasil, o governo federalista pode estatuir o estado de resguardo ou o estado de sítio e esta enunciação tem de ser feita exclusivamente pelo Presidente da República. O regulamento do estado de resguardo e de sítio estão disponíveis nos artigos 136.º a 141.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E o que é o Estado de Resguardo?

O Estado de Resguardo deve ser decretado pelo Presidente da República de modo a manter ou restabelecer a ordem pública que foi desestabilizada por um facto fora do normal, porquê por exemplo um sinistro proveniente ou uma crise política. Neste decreto, tem de estar determinado a sua duração, as suas áreas de atuação e as possíveis medidas restritivas, tais porquê as restrições à alguns direitos civis e políticos.

A duração do Estado de Resguardo não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser renovada uma vez caso as circunstâncias se mantenham. Posteriormente o decreto feito pelo Presidente, é necessário a aprovação do Congresso num prazo de 24 horas e caso seja rejeitado, o estado de resguardo é terminado.

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O Estado de Sítio

Relativamente ao Estado de Sítio, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso uma autorização para o decreto se as medidas tomadas durante o estado de resguardo se mostrarem ineficazes ou em casos de guerra.

Ao fazer o pedido ao Congresso, o Presidente deve referir os motivos, a sua duração, as normas da sua realização e o decreto tem de ser confirmado por maioria absoluta. Durante o período de estado de sítio, alguns direitos da população também podem permanecer temporariamente suspensos, porquê por exemplo a liberdade de livre informação e de reunião entre as pessoas.

Em caso de vigência tanto do estado de resguardo quanto do estado de sítio, o Congresso escolherá uma percentagem composta por 5 pessoas para seguir as ações tomadas durante estes períodos. Quando as situações anormais terminam, os efeitos do estado de resguardo ou de sítio também acabam.

Contextura estadual e municipal

Já no contextura estadual e municipal, o governo pode estatuir situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja proferido pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).

Quando o Estado se encontra numa situação inesperada que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, pode-se declarar uma situação de emergência. Isso aconteceu no término de Janeiro de 2020 em MG, onde 101 cidades decretaram situação de emergência por conta das chuvas.

Já o estado de calamidade pública é decretado quando o poder público é comprometido na sua base, na sua estrutura fundamental diante desta situação fora do normal.

Quais são os elementos fundamentais para declarar o estado de emergência? 

Três agentes do ministério da saúde do Peru sentados apresentando o debate sobre o Coronavírus. Ao fundo, uma placa com as informações do vírus em espanhol. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde do Peru relatou novos casos de coronavírus no país. Foto: Ministerio de Salud del Peru/Fotos Públicas.

Segundo o Meio de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF), o estado de emergência geralmente é formado por duas estruturas: uma permitido, que consiste na base legislativa e constitucional; e outra operacional, ou seja, o projecto estratégico que será aplicado durante o estado de emergência.

Ambas as estruturas devem ser complementares, agindo em conjunto para dar uma melhor resposta à situação de emergência. Por conta disso, a estrutura operacional deve levar em consideração a estrutura permitido, incluindo ainda os princípios do Recta Internacional.

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Apesar de cada país poder definir os seus parâmetros relativamente ao estado de emergência, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos define alguns princípios que devem ser respeitados nestas situações:

  • Enunciação solene para a comunidade internacional;
  • Situação extraordinário que ameace o país em questão;
  • Boa informação, de modo que a comunidade sítio saiba quais são as medidas tomadas contra a provável ameaço;
  • O projecto de ação do governo durante o estado de emergência tem de ser proporcional às ameaças causadas pela situação;
  • O projecto operacional não pode ser incompatível com os Direitos Humanos e não deve ter nenhum tipo de discriminação, seja por motivos de raça, cor, orientação sexual, gênero, língua, religião, entre outros.

Estado de emergência global e o papel da OMS

Mesmo que não exista uma estrutura de governo internacional, organizações relevantes na comunidade internacional porquê a Organização Mundial da Saúde (OMS), subsidiária da Organização das Nações Unidas (ONU), podem estatuir estado de emergência nas suas respectivas áreas de atuação.

A emergência internacional de saúde é definida pela OMS no seu Regulamento Sanitário Internacional porquê “uma situação extraordinária que constitui um risco de saúde pública para outros Estados através da disseminação internacional de doenças e por potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada”. Desde a sua geração em 1948, a OMS decretou algumas vezes estado de emergência de saúde global, que foram:

  • Gripe H1N1 em 2009: OMS declara estado de pandemia por conta da gripe, que causou 284 milénio mortes.
  • Vírus Zika em 2016: por volta de 30 países tiveram casos de bebês nascidos com malformações que têm relação com nascente vírus, sendo nascente disseminado maioritariamente por picada de mosquito.
  • Ébola na República Democrática do Congo em 2019: apesar do risco de epidemia continuar a ser elevado dentro do país e o risco de expansão para outras regiões era plebeu, a OMS declarou o estado de emergência internacional já que o surto acontecia desde 2018 e “quando foi decretada emergência internacional, o surto já tinha provocado quase 1700 mortos e registrava a cada dia 12 novos casos de infecção”.

Geralmente, a Organização declara estados de emergência de saúde global somente quando é de vestuário necessário, e, por conta do progresso rápido nos casos relativos ao coronavírus, acabou por estatuir o estado de emergência de saúde pública internacional.

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Segundo o léxico Priberam, pandemia é um “surto de uma doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea”. De conformidade com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o coronavírus (Covid-19) possui um potencial pandêmico mas porquê não é harmonizável com a definição de pandemia, o uso da termo não é adequado.

Apesar da enunciação da OMS, alguns teóricos porquê o professor Jimmy Whitworth da Universidade de Londres discorda, visto que a transmissão do vírus está sendo contínua em diversas partes do planeta.

E o que acontece depois a enunciação do estado de emergência pela OMS em relação ao coronavírus?

Com a enunciação da OMS, existem diversas recomendações de prevenção e contenção do surto, entre elas:

  • Informar a população sobre a evolução da epidemia, muito porquê as medidas de prevenção e contenção adotadas pelo poder público.
  • Prometer a eficiência dos sistemas de saúde na contenção do surto.
  • Supervisionar as regiões mais afetadas pelo vírus e buscar possíveis novos casos
  • Colaborar com a OMS e outras organizações de modo a entender a doença e as medidas para a sofrear
  • Prevenir a disseminação da doença, porquê por exemplo fazer exames em aeroportos de modo a identificar com antecedência os sintomas e possíveis tratamentos.

A categorização da epidemia do Covid-19 porquê uma emergência de saúde pública internacional possui também um caráter político, alertando à comunidade internacional sobre as medidas de cooperação que devem ser tomadas para sofrear a disseminação da doença e das suas possíveis consequências, tanto na espaço da saúde quanto na economia e política internacionais.

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REFERÊNCIAS

Folha: Para entender o que é estado de sítio, de resguardo, de calamidade pública e situação de emergência

Meio de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF)

BBC: O que é uma pandemia e por que o atual surto de coronavírus ainda não é uma

Ministério Público Portugal: Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Observador: O que significa um estado de emergência de saúde pública internacional?

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