saiba o que é, quem tem de pagar e como se calcula

Rendimento coletável, quociente familiar, deduções específicas, escalões de rendimento coletável, deduções à coleta, benefícios fiscais e coleta são os termos mais importantes associados ao IRS. Estes conceitos parecem-lhe estranhos? Neste cláusula explicamos tudo o que deve saber sobre o IRS, para pagar o menos verosímil e evitar conflitos com a Poder Tributária e Aduaneira (AT).

O que é o IRS?

O IRS é a {sigla} para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Por outras palavras, é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei (ver destaque “Quais os rendimentos não sujeitos a IRS”).

Quanto às suas características, o IRS é:

  • Direto: Incide imediatamente sobre o rendimento e é atribuído diretamente a uma pessoa (tributário).
  • De base mundial: Aplica-se à totalidade dos rendimentos dos residentes em Portugal, independentemente do lugar onde forem obtidos, e ainda sobre os não residentes pelos rendimentos obtidos em Portugal.
  • Pessoal: Tem em conta a situação económica e social do tributário e do seu confederado familiar. Por exemplo, o operação do imposto é afetado pelo estado social, número de dependentes, património, intensidade de deficiência (se subsistir), entre outros fatores.
  • Periódico: Tem uma natureza anual, uma vez que incide sobre o valor dos rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, depois de efetuadas as correspondentes deduções e abatimentos.
  • Declarativo: É determinado com base nas informações que constam na enunciação de rendimentos – tecnicamente designada por Enunciação Protótipo 3 – que cada tributário tem o responsabilidade de entregar anualmente.
  • Progressivo (por escalões): Quanto mais ressaltado o escalão de rendimento sujeito a imposto, maior a taxa, mas só até um determinado nível (como mostra a tábua indicada no destaque “Como se calcula o imposto”). Ou seja, quem ganha mais, paga uma taxa de imposto superior.
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Quais os rendimentos sujeitos a IRS?

O IRS incide sobre praticamente todos os rendimentos, mesmo quando estes provêm de atos ilícitos, como sublinha o cláusula 1.º do Código do IRS. Ao todo, são seis as categorias de rendimentos sujeitas a oriente imposto:

Categoria A

Nesta categoria estão incluídos os rendimentos do trabalho dependente, como vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, indemnizações, etc.

Categoria B

Fazem segmento desta categoria os rendimentos empresariais e profissionais. Em razão estão rendimentos gerados pelo tirocínio de qualquer atividade mercantil, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária. Entre outros rendimentos, integram-se nesta categoria as importâncias obtidas no tirocínio, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de temperamento científico, artístico ou técnico, independentemente da sua natureza.

Categoria E

Engloba os rendimentos de capitais, incluindo juros de depósitos à ordem ou a prazo e dividendos.

Categoria F

Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos. Esta categoria abrange ainda os rendimentos provenientes da exploração de alojamento lugar, desde que esta não esteja afeta a uma atividade empresarial.

Categoria G

Cá enquadram-se os incrementos patrimoniais que não são considerados nas restantes categorias de rendimentos. São eles: mais-valias, indemnizações por danos emergentes não comprovados e por lucros cessantes e indemnizações por danos morais. Consideram-se ainda incrementos patrimoniais as importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência e acréscimos patrimoniais não justificados.

Categoria H

É constituída pelos rendimentos provenientes de pensões de aposentação ou de reforma, vetustez, invalidez ou sobrevivência e ainda de vitualhas. Estão também incluídos na categoria H as prestações pagas por companhias de seguros, fundos de pensões, ou outras entidades, no contextura de regimes complementares de Segurança Social, em razão de contribuições da entidade patronal e que não sejam consideradas rendimentos do trabalho dependente.

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Nota

O IRS não incide sobre a totalidade dos rendimentos recebidos. O Código do IRS prevê, basicamente, dois tipos de descontos: deduções ao rendimento e deduções à coleta (imposto a pagar).

Quais os rendimentos não sujeitos a IRS?

Há alguns rendimentos que estão livres de IRS. Isso acontece porque são tributados em sede de outros impostos ou por razões de política fiscal. Entre os rendimentos não sujeitos a oriente imposto estão:

  • Salários e pensões inferiores a 8 500 euros
  • Subvenção de desemprego
  • Baixa médica
  • Abono de família
  • Prémios em jogos sociais
  • Prémios literários, artísticos e científicos
  • Prémios e bolsas atribuídos a praticantes de desportos de subida competição
  • Subvenção de alimento e ajudas de dispêndio até determinados valores
  • Indemnizações devidas em consequência de lesão corporal, doença ou morte

Como se calcula o imposto?

De uma forma simplificada, para calcular o IRS devem seguir-se os seguintes passos:

1. Somar os rendimentos brutos (antes das retenções na natividade e dos descontos para a Segurança Social) obtidos no ano anterior.

2. Subtrair ao rendimento bruto totalidade as deduções específicas. Obtém-se, assim, o rendimento coletável.
Note-se que cada categoria de rendimentos tem associadas determinadas deduções específicas, que correspondem aos custos necessários à obtenção do rendimento.

3. Dividir o rendimento coletável pelo quociente familiar (1 para os contribuintes não casados e casais tributados separadamente e 2 para casais tributados em conjunto). É o resultado desta separação – o rendimento coletável revisto – que vai definir a taxa de imposto aplicável. Para saber a taxa, basta consultar a tábua das taxas gerais do IRS.

4. Multiplicar a taxa de imposto pelo rendimento coletável revisto e subtrair ao resultado da multiplicação a parcela a debilitar correspondente à taxa. Esta é a forma mais simples de utilizar a taxa. Para utilizar oriente método é necessário consultar a tábua prática do IRS do ano a que diz reverência o imposto. As Finanças não disponibilizam esta tábua no seu site, mas é verosímil encontrá-la, sem grande esforço, na Internet.

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5. Multiplicar o resultado anterior pelo quociente familiar. O resultado é a coleta.

6. Amesquinhar à coleta as deduções previstas no Código do IRS e os adiantamentos de imposto (retenções na natividade de IRS e sobretaxa e pagamentos por conta, por exemplo).

7. Se a diferença for positiva, significa que ainda há imposto a pagar. Pelo contrário, se for negativa, quer manifestar que há recta a reembolso.

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